A Associação Brasileira de Criminalística (ABC), em conjunto com todo o sistema sindical da Polícia Científica em âmbito nacional, alcançou uma importante vitória para a categoria e para o sistema de segurança pública brasileiro: a conquista das assinaturas necessárias para a inclusão das emendas à PEC 18/2025, que trata da modernização da segurança pública no país.
As emendas, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), foram protocoladas na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, que altera os artigos 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, redefinindo as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em matéria de segurança pública.
Graças ao trabalho incansável da ABC e da união de entidades sindicais de todos os estados, foi possível corrigir um equívoco inicial da PEC da Segurança Pública, que havia deixado de fora a Polícia Científica, instituição fundamental para a investigação e elucidação de crimes.
Mato Grosso do Sul se destacou neste esforço no qual todos os oito deputados federais assinaram à emenda, demonstrando o comprometimento de todos, independente de viés político, em incluir a Polícia Científica nessa proposta, garantindo o devido reconhecimento do papel técnico e autônomo da perícia oficial no fortalecimento do sistema de justiça e segurança no Brasil.
Nossos agradecimentos aos deputados federais de Mato Grosso do Sul: Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Vander Loubet (PT) pelo apoio e confiança.
Para acompanhar a tramitação da PEC e o andamento das emendas, basta acessar o site da Câmara dos Deputados pelo link:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2566154
Por Ascom Sinpof/MS
