Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas de todo o país, abre-se uma nova oportunidade para que o Parlamento brasileiro enfrente, com coragem e responsabilidade, um dos maiores desafios da atualidade: o avanço do crime organizado e a urgente necessidade de modernização da Segurança Pública.
Não se trata de retórica alarmista. O Brasil assiste, há anos, à expansão de organizações criminosas que se infiltram em múltiplas esferas — do tráfico de drogas e armas aos crimes cibernéticos, passando pela lavagem de dinheiro e pela ocupação territorial em comunidades inteiras. Trata-se de um fenômeno complexo, estruturado e cada vez mais sofisticado, que exige do Estado respostas igualmente técnicas, integradas e modernas.
Nesse contexto, é imperativo que o Congresso coloque em pauta e delibere, ainda neste ano legislativo, a PEC 76/19 e a PEC 18/25, ambas voltadas ao fortalecimento da Segurança Pública. As propostas representam um passo decisivo na atualização do arcabouço constitucional para enfrentar os desafios contemporâneos, adequando as instituições às novas dinâmicas do crime organizado.
Entre os pontos centrais desse debate está a criação da Polícia Científica na Constituição Federal. Mais do que uma reivindicação corporativa, trata-se de uma medida estruturante para o sistema de Justiça. A perícia oficial é pilar da investigação criminal moderna. É por meio dela que se assegura a produção de provas técnicas, imparciais e fundamentadas em critérios científicos — elementos essenciais para a condenação de culpados e, igualmente importante, para evitar injustiças.
A autonomia funcional e financeira da Polícia Científica, prevista nas propostas em discussão, garantirá maior segurança jurídica e blindará a atividade pericial de pressões externas, reforçando a credibilidade das investigações
Diante disso, o SINPOF/MS conclama os deputados federais de Mato Grosso do Sul a se empenharem na tramitação e votação dessas propostas. A bancada sul-mato-grossense tem a oportunidade histórica de contribuir diretamente para o fortalecimento institucional da Segurança Pública brasileira.
O momento exige compromisso com o interesse público, visão de futuro e responsabilidade institucional. A sociedade brasileira espera do Parlamento ações concretas — e não apenas discursos — no combate ao crime organizado. Votar e aprovar as PECs 76/19 e 18/25 é um passo decisivo nessa direção.
