O Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (SINPOF/MS), entidade representativa dos peritos criminais e peritos médicos legistas do Estado, vem a público manifestar seu profundo agradecimento à Senadora Dorinha Seabra (União-TO) pela relatoria da PEC 76/2019 no Senado Federal.
A atuação firme, técnica e comprometida de Vossa Excelência tem sido fundamental para o avanço desta pauta histórica, que reconhece a Polícia Científica como órgão integrante do artigo 144 da Constituição Federal. Trata-se de um passo decisivo para o fortalecimento da Segurança Pública, da Justiça e do próprio Estado Democrático de Direito.
A inclusão da Polícia Científica na Constituição representa um divisor de águas para a perícia oficial brasileira, garantindo maior autonomia, valorização profissional e segurança jurídica para os peritos oficiais, que exercem papel essencial na produção da prova técnica e científica que subsidia investigações e decisões judiciais.
O SINPOF/MS reconhece e agradece o empenho, a sensibilidade institucional e a determinação da Senadora Dorinha Seabra, que compreendeu a relevância desta matéria não apenas para os profissionais da perícia, mas para toda a sociedade brasileira.
Nosso respeito, reconhecimento e gratidão por contribuir para a construção de um sistema de justiça mais forte, técnico e eficiente.
Francisco Orlando – presidente do SINPOF/MS
